Portaria Nº 01056187 de 05 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000137	RISA MARIA QUEIROZ GARCES SANTOS	01.06.2017/31.05.2022	04.05.2026	02.07.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01054871 de 05 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ROBSON DA PURIFICAÇÃO FERNANDES SANTOS, matrícula nº 92101544, para, em razão de Férias no período de 11 de Maio de 2026 a 20 de Maio de 2026, substituir VALCY EVANGELISTA DA SILVA, matrícula nº 92118350, no cargo Coordenador Executivo, do(a) COORD EXEC DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01055546 de 05 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
FRANCISCO DANIEL VIEIRA DANTAS	Coordenador II	DAS-3	6A Ciretran – Paulo Afonso	29 de Abril de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 05 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
296/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0026126-03, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0022223-88, em desfavor do arrematante Michele Mara Paim Cabral, inscrito no CPF sob nº 821.XXX.XX5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
297/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0026123-52, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0022239-45, em desfavor do arrematante Jackson Santana Almeida, inscrito no CPF sob nº 678.xxx.xx5-87, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
298/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0014878-13, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007692-40, em desfavor do arrematante Jailson Carvalho dos Santos, inscrito no CPF sob nº 411.xxx.xx5-72, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
299/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0026594-05, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0022594-60, em desfavor do arrematante João Paulo Silva Ramos, inscrito no CPF sob nº 039.xxx.xx5-30, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 04/2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
300/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0026587-78, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0022397-87, em desfavor do arrematante Elisdete Santos, inscrito no CPF sob nº 535.xxx.xx7-53, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
301/2026	Art. 1º. Delegar ao servidor CHARLES DE CASTRO PEREIRA, Matricula nº 92172286, lotado na 3ª RETRAN, localizada no Município de CASA NOVA/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2026.0026132-16.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
302/2026	Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 173, publicada no Diário Oficial do Estado, de 03 de abril de 2026, que determinou a suspensão cautelar por 30 (trinta) dias da credenciada ECV – TOP NORDESTE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, inscrita no CNPJ nº 44.717.378.0001-86, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.4634.2026.0008858-81.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
303/2026	NHD****	049.4642.2020.0016418-76
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.