EXTRATO DE PORTARIAS DE 07 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
312/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022685-99, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0075742-75, em desfavor do arrematante Lucas Alves de Lima, inscrito no CPF sob nº 014.XXX.XX5-75, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
313/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009312-05, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007852-88, em desfavor do arrematante Marcele Gondim Freitas, inscrita no CPF sob nº 009.xxx.xx5-05, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
314/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010093-26, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006860-34, em desfavor do arrematante Alanderson Cardoso dos Santos, inscrito no CPF sob nº 057.xxx.xx5-59, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
315/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009398-77, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0008517-61, em desfavor do arrematante Juliana Ribeiro dos Santos, inscrita no CPF sob nº 046.xxx.xx5-30, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
316/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0013696-16, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007892-75, em desfavor do arrematante Jailson Carvalho dos Santos, Inscrito no CPF sob nº 411.xxx.xx5-72, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
317/2026	OZP****	049.4663.2023.0083060-64
318/2026	OKY****	049.4663.2023.0083060-64
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

Portaria Nº 01057046 de 07 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000816	MARIA D AJUDA SANTANA DA SILVA	17.07.2005/16.07.2010	18.06.2026	17.07.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01057421 de 07 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92092059	LUCINEIA CORCINO DOS SANTOS	Coordenador IV	DETRAN	Executivo/Estado	20.09.2016	05.02.2020

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01057062 de 07 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000934	EDSON BRITO DOS SANTOS	09.02.2021/08.02.2026	22.06.2026	19.09.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01058372 de 07 de Maio de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
49532782	JOSE RUBENS FIGUEREDO SILVA	Coordenador III	DAI-4	5A Retran – Coração de Maria	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N° 04/2025.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0000316-60;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Departamento Municipal de Trânsito de Cachoeira – TRANSCACHOEIRA – CNPJ nº 24.465.523/0001-71; – Objeto: prorrogação da vigência do convênio por mais 12(doze) meses; Período: 18/02/2026 a 17/02/2027- Assinatura: 07/05/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.