Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 12/05/2026 | Edição 24392
EXTRATO DE PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 327/2026 | OVC**** | 049.4686.2023.0062905-56 |
| A decisão entra em vigor na data de sua publicação | ||
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
| Portaria nº | Assunto |
| 328/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007306-41, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006971-50, em desfavor do arrematante JECIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº 042.xxx.xx5-98, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 329/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007301-37, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo 049.4635.2024.0007113-22, em relação ao arrematante TALES DE JESUS VENANCIO, inscrito no CPF sob nº 035.xxx.xx5-79, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 330/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0006104-09, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003327-39, em desfavor do arrematante Jocarlos Prazeres Santos, inscrito no CPF sob nº 043.xxx.xx5-00, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 331/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0006101-58, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003502-14, em desfavor do arrematante Weslei Mascarenhas Santiago, inscrito no CPF sob nº 060.xxx.xx5-06, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 332/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0006098-18, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003312-52, em desfavor do arrematante Gil Manoel Gomes Oliveira, inscrito no CPF sob nº 040.xxx.xx5-81, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA