Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 28/05/2026 | Edição 24404
EXTRATO DE PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Portaria nº | Assunto |
| 423/2026 | Art. 1º Instituir, nos termos dos art. 17 e 20 do Decreto Estadual nº 13.341/2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional – CADF com o fito de orientar os agentes avaliadores acerca dos procedimentos e prazos, monitorar, conferir, avaliar, validar, quando couber, e registrar os dados da documentação constante no processo administrativo de Avaliação de Desempenho Funcional – ADF, dos servidores no âmbito desta Autarquia para exercício de 02 (dois) anos.Art.2º Ficam designados para compor a CADF/DETRAN os servidores Rita de Cássia dos Santos Almeida Castro Tanajura- matrícula 49001746, que a presidirá; Alba Valéria Alves Sodré Coelho – Matrícula 49001425;Regina Helena Sacramento dos Santos – matrícula 49000924; Rita de Cássia Santos Vasconcelos – matrícula 49000925 e Roque Manuel Mota Xavier – matricula 49000072, estes titulares e na condição de suplentes Maria Isabel da Silva – matrícula 490001629; Osmar Evangelista de Castro Tanajura Júnior – Matrícula 49001773 e Tania Maria Dias Cerqueira – matrícula 49001657.Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 424/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005499-04, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003901-86, em desfavor do arrematante Cleberson da Silva Souza, inscrito no CPF sob nº 026.xxx.xx5-52, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 09/2022.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 425/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005500-74, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003960-36, em desfavor do arrematante Henrique Santos Santana, Inscrito no CPF sob nº 858.xxx.xx5-08, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 13/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 426/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005505-89, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003938-78, em desfavor do arrematante Adriel Ribeiro, inscrito no CPF sob nº 299.xxx.xx8-00, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 13/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 427/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0006073-60, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003361-31, em desfavor do arrematante Alex Silva Micio dos Santos, inscrito no CPF sob nº 677.xxx.xx5-10, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 428/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005512-16, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0004436-46, em desfavor do arrematante JR VEÍCULOS, inscrita no CNPJ sob nº 30.xxx.xx5/0001-65, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 429/2026 | Art. 1º Designar os servidores Claudia Cristina de Oliveira Silva, Técnico Administrativo, matrícula nº 37000287, Maria das Mercês Ataíde Pacheco, Técnico Administrativo, matricula nº 49001307 e Adelson Alves Barbosa, Técnico Administrativo, matrícula nº 49001089, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de instauração, admitida desde já, uma prorrogação deste prazo por igual período, em substituição aos servidores, Alba Valéria Alves Sodré Coelho, matrícula 49001425, Leda Antônia de Queiroz, matrícula 49000139-9, e Claudio Antônio Araújo Carrera, matrícula nº 49001130, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17046.2022.0077427-67, instaurado pela Portaria nº 480, de 02 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 03 de dezembro de 2022.Art. 2º A Administração deverá hipotecar os meios necessários para cumprimento desta Portaria, quando solicitada.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
| Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 430/2026 | SJO**** | 012.6480.2025.0112111-06 |
| A decisão entra em vigor na data de sua publicação | ||
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 186, DE 09 DE ABRIL DE 2026 – PROCESSO SEI Nº 049.17754.2026.0021247-59, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE ABRIL DE 2026 – ANO CX – Nº 24.373, Id. 00137481710, ONDE SE LÊ: (…)art. 29, “g” da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, LEIA–SE: (…) art. 11, III, “g” da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020.
RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 189, DE 09 DE ABRIL DE 2026 – PROCESSO SEI Nº 049.17754.2026.0021197-55, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE ABRIL DE 2026 – ANO CX – Nº 24.373, Id. 00137483604, ONDE SE LÊ: (…)art. 29, “g” da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020, LEIA–SE: (…) art. 11, III, “g” da Portaria Detran/BA, Nº 20 de 17 de janeiro de 2020.