Portaria Nº 01042575 de 31 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
MARCIO RAMOS CEZARINO	Coordenador III	DAI-4	SAC – Alagoinhas	17 de Março de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01042548 de 31 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
SHEILA SANTOS FONSECA	Coordenador II	DAS-3	4A Ciretran – Vitoria da Conquista	17 de Março de 2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01045273 de 31 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar CARLENE MENDONCA PORTELA, matrícula nº 49580556, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 18 de Março de 2026 a 27 de Março de 2026, substituir ADERVAL PEREIRA LIBORIO, matrícula nº 92091336, no cargo Coordenador II, do(a) Coord de Controle Financeiro.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01045566 de 31 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
92153819	LICIA MARA DE ARAUJO OLIVEIRA	Coordenador III	DAI-4	4A- RET- Pojuca	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01045038 de 31 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
92118642	MILENE MACEDO SANTOS	Coordenador III	DAI-4	2A RET- Ribeiro do Pombal	Data da Publicação

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01042532 de 31 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade Organizacional	Data Início
49625511	EDVANIA DE ARAUJO MOTA	Coordenador II	DAS-3	29A- CiRET- Serrinha	14.03.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01042533 de 31 de Março de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear EDVANIA DE ARAUJO MOTA, matrícula nº 49625511, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) 29A- CiRET- Serrinha, a partir de 14 de Março de 2026.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIA DE 31 DE MARÇO DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
150/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007345-58, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006542-64, em desfavor do arrematante Charles Yure de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 429.XXX.XX5-72, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
151/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007360-97, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006796-82, em desfavor do arrematante Marcelo Lopes, inscrito no CPF sob nº 005.XXX.XX5-58, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
152/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007500-81, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0000177-10, em desfavor do arrematante Jailson de Jesus Vasquez, inscrito no CPF sob nº 048.XXX.XX5-66, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 12/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
153/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007522-97, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007157-43, em desfavor do arrematante Ionei Ribeiro dos Santos, inscrito no CPF sob nº 347.XXX.XX8-73, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
154/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007535-10, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007145-18, em desfavor do arrematante Marcos Vinicius dos Santos Sampaio, inscrito no CPF sob nº 066.XXX.XX5-63, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 20/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

RESUMO DO CONVÊNIO 06/2026

Processo SEI: 049.4643.2025.0013671-72; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município Serrinha – CNPJ nº 13.845.086/0001-03, com a interveniência do Coordenadoria Geral de Trânsito e Transporte – CGTT; – Objeto: integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN–BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela CGTT com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura;- Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o CTB, Resolução do CONTRAN nº 576 de 24/02/2016, Portaria da SENATRAN n º 86 de 06/05/2016 e sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 41 a 46 da Lei Estadual nº 14.634/2023-Assinatura: 31/03/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.