Portaria Nº 01051315 de 14 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49001581	CRISTOVAO OLIVEIRA DE BRITO	01.08.1999/31.07.2004	07.04.2026	05.07.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051316 de 14 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000876	NEIDE MARIA GOMES BENEVIDES	23.07.2000/22.07.2005	07.04.2026	05.07.2026

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01051938 de 14 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 14 de Abril de 2026, CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 49540315, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, no(a) Coord De Serviços de Transporte.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
205/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022850-94, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035598-16, em desfavor do arrematante Luan dos Reis Coelho, inscrito no CPF sob nº 118.XXX.XX5-03, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
206/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022807-00, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035605-80, em desfavor do arrematante Nadson dos Santos Silva, inscrito no CPF sob nº 025.XXX.XX5-77, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
207/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022789-85, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035609-11, em desfavor do arrematante Rayssa Maria Negreiros Reis Garrido dos Santos, inscrita no CPF sob nº 061.989.325-75, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
208/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022777-41, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035613-90, em desfavor do arrematante UENDERSON NEVES SILVA, inscrito no CPF sob nº 099.XXX.XX5-09, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
209/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0022875-42, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035573-68, em desfavor do arrematante Jonatas Santos Aragão, inscrita no CPF sob nº 860.XXX.XX5-37, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

EXTRATO DE PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
210/2026	JSG****	049.4642.2020.0002085-16
211/2026	NTL****	049.15411.2021.0041620-57
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 09/2026

Processo SEI: 049.4638.2025.0026275-93; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Terra Nova/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.824.511/0001-70; – Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Dr. Flavio Godofredo Pacheco Pereira Nº02 Caipe, Terra Nova, CEP nº 44.270-000, sob a denominação de 3ª RETRAN/Terra Nova; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 14/04/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.