Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 15/05/2026 | Edição 24395
EXTRATO DE PORTARIA DE 14 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Portaria nº | Assunto |
| 356/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010282-07, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0009365-96, em desfavor do arrematante Marcone dos Santos Machado, inscrito no CPF sob nº 110.xxx.xx5-52, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 357/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010997-24, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0008593-11, em desfavor do arrematante Luis Francisco Moreira de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 029.xxx.xx5-92, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 358/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010675-21, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0009186-95, em desfavor do arrematante Erlan dos Santos Souza, inscrito no CPF sob nº 042.xxx.xx5-76, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 359/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010672-88, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0009155-99, em desfavor do arrematante Gabriel Alexandre Nascimento da Silva, inscrito no CPF sob nº 022.xxx.xx5-41, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 360/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010304-49, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0009009-91, em desfavor do arrematante Rodrigo da Silva e Silva, inscrito no CPF sob nº 037.xxx.xx5-23, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
Portaria Nº 01058773 de 14 de Maio de 2026
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MAGNA LUCIA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 49000559, para, em razão de Férias no período de 18 de Maio de 2026 a 27 de Maio de 2026, substituir MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 92103445, no cargo Presidente De Junta, do(a) Junta Adm De Recursos de Infração.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO