Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 17/04/2026

EXTRATO DE PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
217/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023598-02, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023376-41, em desfavor do arrematante Joao Paulo Marques Dias, inscrito no CPF sob nº 022.XXX.XX5-82, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
218/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023631-50, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023452-36, em desfavor do arrematante Tiago Rodrigues dos Reis Dias, inscrito no CPF sob nº 024.XXX.XX5-50, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
219/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023705-21, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0034911-62, em desfavor do arrematante Marivaldo de Jesus Morais, inscrito no CPF sob nº 939.xxx.xx5-91, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
220/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023701-05, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035024-66, em desfavor do arrematante Manoel Messias Carneiro Souza, inscrito no CNPJ sob nº 50.xxx.xx3/0001-05, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
221/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023663-37, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035220-68, em desfavor do arrematante Carleone de Jesus Santos, inscrito no CPF sob nº 057.XXX.XX5-65, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
222/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023676-51, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035209-52, em desfavor do arrematante Valdinei Rosário de Souza, inscrito no CPF sob nº 604.XXX.XX5-34, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
223/2026	JPF****	049.16313.2022.0065314-02
224/2026	GIC****	049.4820.2025.0065261-19
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA

Portaria Nº 01052207 de 16 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS SOUZA	Coordenador I	DAS-2C	Coord Administrativa	16 de Abril de 2026