Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 18/04/2026 | Edição 24379
EXTRATO DE PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Portaria nº | Assunto |
| 225/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023941-10, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023721-28, em desfavor do arrematante Ana Paula Moraes dos Santos Correia, inscrito no CPF sob nº 045.xxx.xx5-18, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 226/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023923-38, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0023695-00, em desfavor do arrematante Luciano Barreto Vitoria, inscrito no CPF sob nº 028.xxx.xx5-30, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 21/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 227/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0024051-71, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0024018-37, em desfavor do arrematante Antônio José Andrade dos Santos, inscrito no CPF sob nº 083.xxx.xx4-39, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 22/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 228/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023699-48, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0034918-39, em desfavor do arrematante Sergio Cruz de Cerqueira, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xx5-02 , por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 229/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023694-33, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0034787-35, em desfavor do arrematante Ananda Rodrigues Fernandes, inscrito no CPF sob nº 032.623.865-45, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 230/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0023690-18, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2025.0035013-11, em desfavor do arrematante Emmanuel Victor Lopes de Souza, inscrito no CPF sob nº 093.XXX.XX5-73, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 231/2026 | NZC**** | 049.4619.2022.0056561-03 |
| 232/2026 | QNH**** | 049.4642.2023.0016123-05 |
| As decisões entram em vigor na data de sua publicação | ||
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA