Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 19/05/2026 | Edição 24397
EXTRATO DE PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 366/2026 | RPP**** | 049.4642.2025.0002200-49 |
| 367/2026 | GCO**** | 049.4642.2026.0016963-58 |
| As decisões entram em vigor na data de sua publicação | ||
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
| Portaria nº | Assunto |
| 368/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009488-68, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007668-10, em desfavor do arrematante Cristiano Barreto Dantas, inscrito no CPF sob nº 864.xxx.xx5-50, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 369/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009519-07, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007830-72, em desfavor do arrematante Jozivaldo Santos Jesus, inscrito no CPF sob nº 034.xxx.xx5-96, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 370/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0007292-10, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006993-65, em desfavor do arrematante JOSUÉ DE JESUS VIEIRA, inscrito no CPF sob nº 041.xxx.xx5-55, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 371/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0006176-75, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0004430-51, em desfavor do arrematante Delcique Leones da Silva Neto, inscrito no CPF sob nº 018.xxx.xx5-00, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 372/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0006180-51, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003522-50, em desfavor do arrematante Itamar Santana, inscrito no CPF sob nº 828.xxx.xx5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 01/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
| Adicional por Tempo de Serviço – Art. 84 – Lei 6677/94 | ||||
| Portaria | Processo | Nome | Anuênio (%) | Adicional (%) |
| 373/2026 | 049.4642.2026.0020544-57 | Luiz Paulo Magalhães de Almeida | 01% | 48% |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
| PROCESSO Nº | AIT Nº | REQUERENTE |
| 049.4696.2025.0054316-00 | IA00005305 | LEANDRO CHAVES NASCIMENTO |
| 049.4642.2025.0051780-16 | DR00025211 | JOSE ALEXANDRE DOS S FILHOS |
| 049.4642.2025.0051945-69 | DR00030088 | JOILSON ALMEIDA VILAS BOAS |
| 049.4686.2025.0033365-65 | CC00018203 | LUANA FREITAS DA SILVA |
| 049.4642.2025.0060711-85 | DR00013726 | JEAN DOS SANTOS VITORIO |
| 049.4692.2026.0026340-99 | FY00007004 | MARINA MIRANDA PONTES |
| 049.4642.2025.0038899-85 | FL00002851 | PAOLA ARAUJO DE VARGAS |
| 049.4642.2025.0052110-81 | CC00022822 | THIAGO SANTANA ARAUJO |
| 049.4642.2025.0048023-10 | DS00002953 | CHARLES FERREIRA CAITANO |
| 049.4642.2025.0043524-46 | DS00004203 | ADRIANA DO NASCIMENTO SAMPAIO |
| 049.4642.2025.0052436-16 | GN00005473 | VIVIANE CARLA FERREIRA FARIAS |
| 049.4642.2025.0044425-18 | GK00001204 | RICARDO ALMEIDA SANTIAGO |
| 049.4837.2025.0055783-41 | DR00051377 | VICTOR CLEFFESSON DE C DOS SANTOS |
| 049.4678.2026.0010987-12 | C012609118 | ANTONIO PEREIRA GOMES |
| 049.4642.2025.0052159-14 | DR00026613 | JANILSON BARCELAR CONCEIÇÃO |
| 049.4692.2026.0023142-64 | CB00007159 | FLÁVIO SANTOS CHAGAS |
| 049.4837.2025.0076571-25 | IA00005553 | MARCELO PINTO DOS SANTOS |
| 049.4642.2026.0016586-93 | DR00004883 | NARA GOODWIN |
| 049.4642.2026.0009895-99 | CA00001649 | ELTON JOSÉ SOUSA NOVAIS |
| 049.4642.2025.0051420-97 | EA00000020 | ELISABETE FERREIRA DA CONCEICAO |
| 049.4642.2026.0012934-07 | NH00009251 | PEDRO HENRIQUE VIEIRA CUNHA |
| 049.4820.2025.0052987-91 | GO00010710 | REGINALDO MOREIRA DOS ANJOS |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA