Portaria Nº 01053391 de 23 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA PRÊMIO Nº 01047897 de 17 de Abril de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) RISA MARIA QUEIROZ GARCES SANTOS, matrícula nº 49000137.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01053267 de 23 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92037492	ELANE GREICE DE OLIVEIRA LIMA	Coordenador III	DETRAN	Executivo/Estado	05.11.2013	07.02.2015

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº. 236 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

O DIRETOR–GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e com respaldo na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ODEILSON SANTOS DE OLIVEIRA, Coordenador Financeiro desta Autarquia, Matrícula nº. 92088997, a competência para efetuar a funcionalidade Nota de Ordem Bancária – NOB junto ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan, cujos atos correspondem às atividades de execução orçamentária das despesas, cuja responsabilidade envolve a inclusão, estorno e processamentos de Nota de Ordem Bancária (NOB) e de Nota de Ordem Extra-Orçamentária (NEX).

Art. 2º A presente delegação deverá ser observada estritamente quanto aos limites legais e regimentais, respondendo o delegado, nos termos da lei, pelos atos que praticar em desacordo com a presente portaria ou com a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

Diretor Geral do DETRAN/BA

Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
237/2026	NZD****	049.4642.2021.0045850-64
238/2026	OKK****	049.13612.2022.0055528-27
As decisões entram em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO CONVÊNIO 10/2026

Processo SEI: 049.4638.2025.0051946-63; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Remanso/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.909.247/0001-77; – Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Dr. Seabra, nº 52, Quadra 08, Remanso/Bahia, CEP 42.200-000, sob a denominação de  Unidade de Pequeno Porte de Remanso; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 23/04/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.