Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 27/05/2026 | Edição 24403
EXTRATO DE PORTARIA DE 26 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Portaria nº | Assunto |
| 416/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009196-80, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006478-11, em desfavor do arrematante Carla Juliana Passos de Souza, inscrita no CPF sob nº 860.xxx.xx5-94, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 417/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009200-09, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006817-41, em desfavor do arrematante Pablo de Jesus Santos, inscrito no CPF sob nº 041.xxx.xx5-37, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 418/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009205-13, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006788-72, em desfavor do arrematante Evelyn Chaves dos Reis, inscrita no CPF sob nº 048.xxx.xx5-44, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 419/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005367-56, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0004476-33, em desfavor do arrematante Bruno Gabriel Nascimento Borges de Araújo, inscrito no CPF sob nº 862.xxx.xx5-90, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 11/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 420/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0005370-51, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003917-43, em desfavor do arrematante Edvaldo Pereira da Silva, inscrito no CPF sob nº 295.xxx.xx5-20, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 09/2022.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 421/2026 | GBV**** | 049.4642.2025.0075446-30 |
| 422/2026 | GKE**** | 049.4642.2025.0061478-58 |
| As decisões entram em vigor na data de sua publicação | ||
Lucas Albiani Alves Costa
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.