Portaria Nº 01054044 de 27 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO Nº 01044613 de 07 de Abril de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) GEOVANI OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 92127360.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01053493 de 27 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 49494795, para, em razão de Férias no período de 04 de Maio de 2026 a 02 de Junho de 2026, substituir JOELZA RIBEIRO BRANDAO, matrícula nº 49001092, no cargo Coordenador II, do(a) Registro Nacional de Cart. De Hab..

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 01054051 de 27 de Abril de 2026

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO Nº 01044615 de 07 de Abril de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) FELIPE PEREIRA DE JESUS, matrícula nº 92116257.

MAX ADOLFO PASSOS MENDES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIA DE 28 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
252/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0026004-61, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0024149-04, em desfavor do arrematante Pedro Lucas Araújo de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 870.xxx.xx5-01, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 23/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
253/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0026003-81, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0024843-50, em desfavor do arrematante Carla Carolina da Silva Soares de Aguiar, inscrita no CNPJ sob nº 262.xxx.xx8-90, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 24/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
254/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0026000-38, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0024871-11, em desfavor do arrematante Paulo Henrique Barbosa dos Santos, inscrito no CNPJ sob nº 043.xxx.xx5-94, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 24/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
255/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0025998-62, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0024887-71, em desfavor do arrematante Jailson Oliveira Fagundes, inscrito no CNPJ sob nº 018.xxx.xx5-74, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 25/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
256/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0025997-81, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0024912-16, em desfavor do arrematante Ronivaldo da Silva Araújo, inscrito no CNPJ sob nº 086.xxx.xx4-92, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 25/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
257/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0025994-39, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0025176-22, em desfavor do arrematante Moacir Manoel de Lima, inscrito no CNPJ sob nº 821.xxx.xx4-72, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 26/2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
259/2026	Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 105, de 27 de fevereiro de 2026, afastando, por ora, a obrigatoriedade de utilização do sistema OBD nas vistorias de identificação veicular, bem como vedando a aplicação de quaisquer sanções administrativas às empresas credenciadas de vistoria, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito José Góes Silva Filho da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro – Bahia, no âmbito do Processo Judicial nº 8004213-37.2026.8.05.0146, onde deferiu a tutela provisória de urgência ora requerida.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor-Geral – DETRAN/BA

EXTRATO DE PORTARIA DE 28 DE ABRIL DE 2026 – DIRETORIA GERAL

Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
PORTARIA	PLACA	SEI Nº
258/2026	SSJ****	049.4663.2026.0025476-74
A decisão entra em vigor na data de sua publicação

Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO N° 13/2024.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0018773-92;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Santo Antônio de Jesus/BA, inscrito sob o CNPJ nº 13.825.476/0001-03, com a interveniência da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – SMTT; – Objeto: inclusão do acesso ao sistema RENACH; – Assinatura: 28/04/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.