Dispõe sobre remissão e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, remissão parcial de débitos tributários da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa […]
A Comissão de Inscrição e Seleção, designada por meio da Portaria Conjunta SJDH/SEC/SEADES/DETRAN nº 001/2025, torna público o resultado da seleção complementar do Processo de Inscrição e Seleção do Programa de Incentivo à Habilitação – CNH da Gente, dos Editais SEADES/DETRAN Nº 001/2025, SEC/DETRAN Nº 002/2025 e SJDH/DETRAN Nº 003/2025. A relação dos selecionados complementares […]
EXTRATO DE PORTARIAS DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 384/2025 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2025.0056916-96, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023 e da Portaria DETRAN/BA Nº 059, de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2025.0033942-96, em desfavor da […]
O Sindetran-BA informa a todos os servidores que foi sancionada a Lei nº 14.963, que garante o reajuste salarial da categoria. Essa conquista é fruto de muita luta, diálogo e empenho do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores do Detran-BA. O aumento representa um avanço importante na valorização dos servidores, reconhecendo a dedicação e […]
EXTRATO DE PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL. Portaria nº Assunto 377/2025 Art.1º Suspender por 60 (sessenta) dias as atividades da credenciada PLACAS NOVA UNIÃO LTDA (PLACAS FORMOSO), inscrita no CNPJ sob o nº 31.857.562/0002-60, sediada no município de Campo Formoso – Bahia, com fulcro nos artigos 36, inciso II e 38, […]
EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: PORTARIA PGU REGISTRO PROCESSO 373/2025 22739272-8 02922053451 049.4642.2025.0044076-15 A decisão entra em vigor na data de sua publicação Max Adolfo Passos Mendes Diretor-Geral – DETRAN/BA. Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: PORTARIA PLACA […]
Portaria Nº 00974970 de 03 de Setembro de 2025 O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Matrícula Nome Cargo Símbolo Unidade Organizacional Data Início 92104230 VIVALDO PEREIRA Coordenador […]
EXTRATO DE PORTARIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL Outros Atos Portaria Assunto 369/2025 Art.1º Instituir Comissão Especial composta pelos Servidores Benildes Melo Lima, Matrícula Nº 49000585; Bruno Almeida Alves, Matrícula Nº 92017076; Domingos Lemos D. Santos, Matrícula Nº 20079248; Fabricio Queiroz Araújo, Matrícula Nº 92088764; Jurandyr Mathias Ricão Júnior, Matrícula Nº 92098720; Gabriel Nunes Barreto, Matrícula Nº 49391728; Jaqueline […]
EXTRATO DE PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – DIRETORIA GERAL PORTARIA Assunto 362/2025 Art.1º Suspender as atividades, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLÍNICA CAMAMU DO TRANSITO E MEDICINA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº.42.118.657/0001-06, sediada no município de Camamu – BA, no art. 11 Incisos I, VII, VIII, IX, XII, XV, […]
EXTRATO DE PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – DIRETORIA GERAL Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: PORTARIA PLACA SEI Nº 359/2025 PLW**** 049.4642.2025.0049082-23 360/2025 QWT**** 049.4642.2025.0049082-23 As decisões entram em vigor na data de sua publicação Max Adolfo Passos MendesDiretor-Geral – DETRAN/BA PORTARIA Assunto 361/2025 Art.1º Cessar os efeitos da Portaria […]